Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6623/2025, de autoria do deputado federal Dimas Gadelha (PT/RJ), que propõe a criação do Selo de Inclusão Maurício Silveira no âmbito das políticas públicas federais de fomento à cultura. A proposta, apresentada em 22 de dezembro de 2025, está atualmente aguardando designação de relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) e ainda precisará tramitar e ser aprovada nas comissões competentes para que seus efeitos passem a valer.
O projeto parte de um diagnóstico conhecido da classe artística: a maior parte dos trabalhadores da cultura produz, cria e mantém a cena viva sem alcançar visibilidade nacional ou acesso aos grandes públicos. O Selo nasce com um princípio claro, definido já no Art. 1º: reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de projeção nacional.
Na prática, o PL estabelece que o Selo de Inclusão Maurício Silveira terá como finalidades incentivar a descentralização e a democratização da produção artística nas áreas cênicas e audiovisuais; fortalecer artistas e produtores de pequenas produções; promover a renovação de talentos; e estimular a interação entre o poder público e iniciativas comprometidas com a inclusão artística.
O texto detalha quem poderá receber o Selo se o PL virar Lei. Entre os beneficiários estão atores e diretores de teatro, circo, dança e audiovisual que se destaquem em seus estados ou no circuito alternativo; coletivos artísticos; agências produtoras; organizações sem fins lucrativos e empresas que apoiem financeiramente espetáculos e filmes; e também grandes produtoras de ampla difusão nacional que incluam em seus elencos pelo menos 20% de artistas com registro profissional que não tenham atuado profissionalmente nos três anos anteriores à contratação. Esse último ponto é um dos mais relevantes da proposta, pois cria um mecanismo concreto de abertura de mercado para profissionais que estavam afastados ou sem oportunidades recentes.
O Selo não é apenas simbólico, segundo a proposta ele poderá ser utilizado como critério de pontuação adicional, desempate ou prioridade em editais federais de fomento cultural e outros programas de apoio à produção artística, conforme regulamentação futura. Ou seja, projetos e produtores que adotarem práticas inclusivas poderão ter vantagem competitiva em disputas por recursos públicos.
Além disso, a proposta prevê que o Ministério da Cultura poderá conceder apoio financeiro às pessoas físicas agraciadas com o Selo, incluindo bolsas de estudo, residências profissionais, custeio de inscrições e passagens para participação em seminários e festivais ligados às suas áreas de atuação. Trata-se de um estímulo direto à formação, qualificação e circulação desses artistas.
O projeto é inspirado na memória do ator Maurício Silveira e busca transformar seu legado em política pública estruturante. Mais do que uma homenagem, a proposta tenta criar um mecanismo permanente de incentivo à inclusão artística, especialmente para quem atua fora do eixo de maior visibilidade.
É importante destacar que todos esses benefícios — pontuação extra em editais, prioridade em programas e possíveis apoios financeiros — só passarão a valer se o PL 6623/2025 for aprovado nas comissões pelas quais precisa tramitar e, posteriormente, convertido em lei. Por isso, a mobilização da sociedade é considerada estratégica neste momento.
MAURÍCIO SILVEIRA
O ator Maurício Silveira teve uma trajetória marcada por talento, dedicação e profundo compromisso com a arte. Após décadas de trabalho no teatro e participações na televisão, Maurício faleceu em 2 de agosto de 2025, aos 48 anos, vítima de complicações pós-operatórias, episódio que gerou grande comoção e destacou sua relevância artística nos portais de notícias e redes sociais. Apesar de sua formação sólida e dedicação integral à carreira, enfrentou barreiras estruturais e a invisibilidade do mercado, realidade compartilhada por inúmeros artistas que mantêm viva a cultura nacional sem o devido reconhecimento. Mauricio fazia das adversidades, oportunidades e seus sonhos não eram somente para si, mas para todos. Sua história simboliza o esforço coletivo de profissionais que sustentam o teatro, o audiovisual e as artes cênicas em todo o país.
MOBILIZAÇÃO
Um abaixo-assinado em apoio ao projeto está em circulação e tem como objetivo pressionar a Câmara dos Deputados a dar celeridade à tramitação. A adesão popular pode influenciar o andamento da matéria, demonstrando que há respaldo social para uma política pública voltada à democratização do acesso às oportunidades na cultura.
Assinar o PL 6623/2025 é, na prática, assumir posição a favor de uma arte mais descentralizada, com renovação de talentos e maior circulação de oportunidades. Em um setor historicamente marcado por concentração de visibilidade e recursos, a proposta coloca em debate um ponto central: como fazer com que os instrumentos de fomento alcancem, de fato, a base que sustenta a produção cultural brasileira todos os dias.
A tramitação está em curso. Agora, a pressão e a participação da população podem definir a velocidade e o destino dessa proposta. Participe a assine agora:
https://www.change.org/p/pl-6623-selo-de-inclus%C3%A3o-maur%C3%ADcio-silveira
Importante destacar que a mobilização requer somente assinaturas para o abaixo-assinado de apoio ao Projeto. Não tem apoio financeiro. Mas como está em uma plataforma, a mesma pode sugerir contribuições para a plataforma, Isso faz parte da formatação deles. No entanto, não é obrigatório contribuir. O importante é assinar o documento, seguindo para assinatura normal, sem contribuição.
CAMPANHA
A classe artística se mobiliza pelo PL. Os atores Marcos Oliveira, Nina de Pádua, Anselmo Vasconcellos, Marcio Azevedo, Luís Salem, entre outros artistas, amigos, alunos e familiares que apoiam o PL 6623/2025 em homenagem ao ator Maurício Silveira, gravaram vídeos que circulam nas redes sociais. Junte-se a eles e participe da campanha.
Acompanhe as iniciativas através do perfil do ator Maurício Silveira:
https://www.instagram.com/mauriciosilveiraoficial/
Acompanhe o PL na Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2598998
Rodolfo Abreu (@rodolfoabreu)
Imagens: Divulgação
Agradecimentos: Rose Scalco e a família de Maurício Silveira
@scalcorose @lucasferreiraonline @mauriciosilveiraoficial @fcmauriciosilveira @lioncorf
