O Dia Internacional contra a Alienação Parental é celebrado no dia 25 de abril. Desde agosto de 2010 o Brasil conta com uma legislação específica (Lei nº 12.318/2010) para combater essa prática prejudicial à formação de crianças e adolescentes.
Em primeiro lugar devemos entender o que é alienação parental. Trata-se da interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos pais, avós ou por qualquer adulto que tenha autoridade, guarda ou vigilância sobre o menor, com o objetivo de enfraquecer ou impedir os vínculos entre ele e o outro genitor, bem como a família extensa. Essa forma de abuso psicológico, definida pela Lei 13.431/2017, compromete o desenvolvimento emocional dos jovens.
Vale destacar que a alienação parental acarreta graves consequências psíquicas para a criança, que cresce acreditando que um de seus genitores é um agressor. Isso cria a certeza dentro dela de que metade de sua identidade provém de um ser desprezível e com isso ela é privada do direito de conhecer, conviver, amar, criar laços, de ser igual ou até mesmo ser diferente de seus genitores.
A Lei de Alienação Parental visa proteger o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar. Sua promulgação decorreu do sofrimento dos pais, principalmente homens, que após divórcios e conflitos com ex-cônjuges ou outro genitor, viam-se afastados de seus filhos devido a desqualificações, falsas acusações ou acordos ultrapassados, onde os pais conviviam com os filhos a cada 15 dias como meros visitantes, enquanto as mães permaneciam praticamente com os cuidados integrais com os filhos.
Com a mulher passando a trabalhar fora e o pai a ter uma maior participação nos cuidados com a prole, o uso dos filhos em disputas de poder por parte das mães diminuiu. No entanto, são nos processos de separação conflituosos que surgem os casos de alienação parental com mais frequência.
Uma das formas mais graves de alienação parental é a falsa acusação de abuso sexual, que segundo pesquisas atuais gira em torno de 30-40% em acusações de abuso sexual, em litígios familiares.
Existem também, em grande freqüência, as acusações infundadas de maus-tratos físicos, negligência, abuso emocional ou uma história forjada de maus-tratos à mulher, como tem ocorrido com o uso da Lei Maria da Penha para sustentar a incompatibilidade do vínculo filial, já que a mãe sofre violência e a criança fica afastada do agressor.
Muitos pais parecem se esquecer da responsabilidade que têm sobre a saúde mental das crianças, usando falsas acusações como vingança e forma de revide, de barganha por questões financeiras e, principalmente, como meio de alienar um dos genitores da relação com o filho.
Devido a essas questões, diariamente aparecem novos casos, diferentes a cada olhar e geralmente motivados por preocupação, religião, problemas psiquiátricos e por interesses financeiros e emocionais. Todos sofrem, mas a criança, principalmente, é a mais prejudicada.
Andreia Soares Calçada é psicóloga clínica e jurídica. Perita do TJ/RJ em varas de família e assistente técnica judicial em varas de família e criminais em todo o Brasil. Mestre em sistemas de resolução de conflitos. Autora do livro “Perdas irreparáveis – Alienação parental e falsas acusações de abuso sexual” (Editora Fólio Digital – 3ª.edição).
